Artigo: Governo anuncia financiamento de salário de trabalhador de pequenas e médias empresas
31/03/2020 17h41
O Governo Federal vem anunciando medidas e programas que visam beneficiar as empresas brasileiras, de modo a minimizar as consequências da pandemia do Covid-19. Confira no artigo escrito pelos advogados Guilherme Gut e Franciele Fernandes quais são essas medidas e mudanças
Franciele Fernandes, advogada do setor Cível
franciele.fernandes@zalaflimeira.com.brGuilherme Gut Sá Peixoto de Castro, sócio
guilherme.peixoto@claudiozalaf.com.br
Diante do cenário de calamidade pública do qual vivenciamos, muitos empresários, sobretudo, os pequenos e médios, temem as consequências da iminente crise financeira que assolará o Brasil e o mundo. Sendo assim, o Governo Federal vem anunciando medidas e programas que visam beneficiar as empresas brasileiras, de modo a minimizar as consequências da pandemia do Covid-19.
Objetivando a contenção da disseminação do vírus, os governos em todas as suas esferas, adotaram ações temporárias e emergenciais de prevenção de contágio.
Diante disso, o Estado de São Paulo e grande parte de seus municípios, decretaram quarentena, estabelecendo restrições e suspensão de atividades, como o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
Nesta conjuntura, as empresas e seus funcionários temem os impactos catastróficos que tais determinações podem causar, eis que afetam diretamente na produção, consumo e na ordem financeira.
Desta forma, o Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (27.03.2020) uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas, visando auxiliar no pagamento dos salários de seus funcionários pelo período de 02 (dois) meses.
A medida busca aliviar a pressão financeira sobre as empresas mais vulneráveis durante a crise gerada pela pandemia do Covid-19.
Segundo o Banco Central, a linha emergencial de financiamento é voltada para pequenas e médias empresas com faturamento entre R$ 360 mil a R$10 milhões de reais por ano, e, tem por objetivo pagar o salário de seus trabalhadores, limitado a dois salários mínimos por trabalhador, sendo que o dinheiro irá direto para a conta do funcionário através de um sistema automatizado, porém a dívida é da empresa.
Cumprir-nos salientar que os pequenos e médios empresários terão uma alternativa de ajuda de curto prazo, mas que a empresa fica com a dívida para pagar posteriormente, em outras palavras, o Governo não está subsidiando a manutenção do emprego do trabalhador, mas sim emprestando dinheiro para o empregador que assumirá uma nova dívida.
O programa será financiado pelo Tesouro Nacional, operacionalizado pelo BNDES e fiscalizado pelo Banco Central.
O pagamento do crédito será repassado ao custo do CDI, sem spread, por uma taxa de juros de 3,75% ao ano e com prazo de 30 meses para pagamento e carência de 06 meses, ficando também definido que o dinheiro cairá diretamente na conta do empregado, sem o intermédio do empregador.
Importante destacar que a empresa que decidir participar do programa também não poderá demitir o funcionário pelos dois meses de duração da medida.
A parte operacional deste pacote de medidas ainda deverá levar de uma a duas semanas para efetivamente ser implementado.
Novas Medidas Trabalhistas Previstas
Além das medidas para financiamento de salários já anunciadas, está sendo amplamente veiculado na mídia que uma nova Medida Provisória, que alteraria as relações trabalhistas durante o período de calamidade pública causado pelo novo coronavírus, está prestes a ser publicada, o que deve acontecer nos próximos dias.
A expectativa é que as novas medidas permitam que as empresas possam propor acordos individuais diretamente com o empregado ou coletivo com a participação dos sindicatos, para redução de até 70% do salário e recebimento de até 70% de parcela do seguro-desemprego, de acordo com faixas salariais que serão estabelecidas, com duração de até três meses.
Entretanto, apenas com a efetiva publicação da medida é que poderemos sair do campo especulativo e então passar à aplicação prática de novas medidas.