Artigo: A necessidade de inovação na apresentação de soluções jurídicas – A relação entre o Design e o Direito

Em um cenário de inovações tecnológicas, alta demanda judicial e a busca pela maior assertividade possível, o emprego de técnicas previstas pelo Design se encaixa ao Direito. Nesse artigo, a advogada Carolina Alves irá explicar sobre essa relação, nos apresentando expressões como Design Thinking, Legal Design e Visual Law

Carolina Alves, advogada do setor Trabalhista
carolina.alves@claudiozalaf.com.br

Fato notório é que a velocidade do desenvolvimento tecnológico é constante e exponencial, o que, por sua vez, acarreta modificações na sociedade como um todo.

Assim, o Poder Público Judiciário vem modificando a forma de trabalhar dos profissionais do Direito, passando da digitalização dos processos judiciais para as sessões de julgamento virtual até chegar agora, em tempos de distanciamento social, na realização corriqueira de audiências virtuais.

Em um cenário com cerca de 80 milhões de processos tramitando no Poder Judiciário brasileiro e pouco mais de 18 mil magistrados em atuação, conforme dados do último relatório desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, há necessidade de que a busca pela prestação jurisdicional seja clara e objetiva.

Neste cenário, nosso escritório passa a adotar o uso de inteligência artificial e jurimetria, visando garantir aos clientes e advogados ao mesmo tempo, maior assertividade e menos desprendimento de tempo na realização de suas tarefas cotidianas.

Mas a transformação do Direito e a necessidade de mudanças na forma de prestação de serviço ultrapassam o uso das soluções de gestão e inteligência artificial, incluindo novas formas de resolução de conflitos e de entrega de documentos jurídicos.

Muitos devem agora estar se perguntando qual a relação do Direito e do Design. Mas é neste cenário de inovações tecnológicas, alta demanda judicial e a busca pela maior assertividade possível, que o emprego de técnicas previstas pelo Design se encaixa ao Direito.

O Design é um processo de solução de problemas, através do uso de diversas metodologias, com foco no usuário, visando obter soluções práticas, funcionais, objetivas e atrativas.

O Design Thinking por sua vez, aplica o modo de pensar do design em novos contextos e esferas, levando o pensamento do design a não designers, como em nosso caso.

Seus fundamentos são a empatia para se colocar no lugar do cliente e conseguir oferecer um serviço melhor; colaboração entre diversos agentes, com time multidisciplinar, para agregar ao projeto diversidade e engajamento e, experimentação do resultado de forma constante, sendo essencial o acompanhamento de feedbacks.

Os processos do Design Thinking, igualmente no Direito, não são lineares e exigem adaptação do plano à realidade fática.

Ainda nesta relação entre Direito e Design surge o Legal Design como alternativa ao oferecimento de serviços jurídicos tradicionais conectando direito, tecnologia e soluções inovadoras a partir do entendimento sobre as reais necessidades do cliente, logo, com aplicação também das técnicas do Design Thinking.

Neste conceito, a solução é pensada com base na experiência que o usuário terá com aquele documento jurídico, como ele o enxerga, como ele o lerá, quanto tempo se debruçará nele, que detalhes ele precisa encontrar com rapidez, e por aí vai.

Na prestação do serviço jurídico intuitivamente procuramos formas diversas para solucionar os conflitos ou demandas trazidas, entretanto, a sugestão aqui é que se apresente uma solução amigável, intuitiva e que atenda e respeite as reais necessidades e dores do destinatário.

Nesta perspectiva, como um desdobramento do Legal Design temos o Visual Law, que é uma metodologia que utiliza elementos visuais para melhor comunicação com o destinatário ou usuário, buscando maior efetividade no serviço prestado e não apenas deixando o documento mais bonito.

Assim, o que propõe a aplicação prática do visual law é: uso de sumários, resumos, infográficos, storyboard, storytelling, esquemas, imagens, mapas, ícones, QR Codes, vídeos, podcasts, links e até mesmo uma diagramação diversa daquela tradicional.

Um dos objetivos é sim a obtenção de um documento mais enxuto, porém, com utilização das técnicas envolvidas e de um time multidisciplinar, certamente não haverá perda de conteúdo e mesmo que em alguns casos não haja exatamente a diminuição do documento, é certo que a experiência em sua leitura será muito mais agradável e efetiva.

Melhor visualizando, os aplicadores do Visual Law questionariam a real necessidade da juntada de inúmeras jurisprudências em uma contestação. Sob enfoque do destinatário, os julgadores já são conhecedores da jurisprudência, não havendo necessidade da juntada de forma exagerada. Sob o enfoque visual, a petição e o processo poderiam ficar visualmente poluídos, podendo ser muito mais atrativa a indicação da jurisprudência via QR Code.

Muito discutido ainda entre os aplicadores do Visual Law são as questões que envolvem contratos jurídicos onde os destinatários não entendem as cláusulas estipuladas e acabam por judicializá-lo. Aqui, em breve síntese seria ideal entender o problema do cliente, quem são os destinatários daquele contrato e reformulá-lo com cláusulas claras, visíveis e com uma linguagem mais acessível, com menos “juridiquês”.

Por isso, a nosso ver, o uso das técnicas de Design Thinking, Legal Design e Visual Law são práticas da nova forma de prestação de serviços jurídicos que surgem no mercado como tendência, mas que certeiramente assim se manterão.

Aproveitando o enfoque nos usuários, convidamos você a contatar nosso Comitê de Inovação para dar o seu feedback quanto à aplicação destas técnicas no universo jurídico.

Os interessados em um bate-papo maior sobre o tema podem encaminhar e-mail para comite.inovacao@claudiozalaf.com.br