Artigo: Números da Justiça do Trabalho – panorama atual de novas ações e projeções para 2021
28/10/2020 16h24
Sete meses se passaram desde a declaração do estado de calamidade pública pelo Governo Federal, e a Justiça do Trabalho, claramente, vem sentindo seus impactos. Confira alguns levantamentos realizados por meio de inteligência artificial, comparando a quantidade de processos nos anos de 2019 e 2020
Miguel Baasch Hereman, advogado do setor Trabalhista
miguel.hereman@zalafcampinas.com.br
Não há nada de novo em se falar que 2020 tem sido um ano muito atípico. Todos estamos vivenciando os reflexos de uma pandemia nos mais diversos seguimentos da sociedade. Tudo parou, ao menos por um tempo, mas, e o ingresso de novas ações na Justiça do Trabalho? Foi afetado?
Sete meses se passaram desde a declaração do estado de calamidade pública pelo Governo Federal, decorrente da atual pandemia do COVID-19, e a Justiça do Trabalho, claramente, vem sentindo seus impactos.
Conforme indicam pesquisas jurimétricas realizadas por meio de inteligência artificial, desde 1º de janeiro do corrente ano até o momento em que o presente artigo é escrito, 1.161.417 (um milhão, cento e sessenta e um mil, quatrocentos e dezessete) processos foram distribuídos perante a Justiça do Trabalho. Deste número, o termo “COVID-19” já é mencionado nas peças iniciais (Petição Inicial, Aditamento e Emenda à Inicial) de 86.058 (oitenta e seis mil e cinquenta e oito) ações.
Se comparado ao mesmo período do ano passado, em que foram ajuizadas 1.495.746 (um milhão, quatrocentas e noventa e cinco mil, setecentas e quarenta e seis) ações trabalhistas, nota-se uma queda significativa no número de processos distribuídos, mais especificamente, uma redução de 22,3%.
Alguns poucos estados registraram crescimento no número de demandas ajuizadas, como: Acre, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Santa Catarina. No entanto, em todos os demais houveram reduções. Na Bahia, no Maranhão e no Piauí, os decréscimos chegaram a ultrapassar o patamar de 30%.
Já São Paulo e Rio de Janeiro, embora tenham tido quedas em percentuais inferiores aos dos estados anteriormente citados, de, respectivamente, 8 e 23%, tais porcentagens representaram uma diminuição na propositura de mais de 30 mil ações em cada estado. As diminuições brutas mais expressivas registradas no período.
Ao que tudo indica, a pandemia é a principal responsável pela redução do número de ajuizamentos de ações na Justiça do Trabalho em 2020. Afinal, como medidas preventivas e combativas ao surto da crise sanitária, os escritórios de advocacia tiveram restrições no funcionamento e no atendimento ao público.
Ao passo que, em função do isolamento social e do próprio receio em contrair o novo coronavírus, as pessoas em geral têm evitado ao máximo deixarem suas residências, o que prioriza a busca de assistência jurídica em casos de maior urgência, apenas.
Uma grande evidência disto é que, entre 1º de janeiro e o dia 10 de março de 2020, um dia antes da Organização Mundial da Saúde elevar o estado de contaminação do COVID-19 à pandemia, a contagem das reclamações trabalhistas distribuídas era superior ao mesmo interregno do ano passado. De 01/01/2020 a 10/03/2020 foram ajuizados 301.542 (trezentos e um mil, quinhentos e quarenta e dois) processos na Justiça do Trabalho, um número 4% maior que as 288.870 (duzentas e oitenta e oito mil, oitocentas e setenta) ações distribuídas na mesma época, em 2019.
Entretanto, se analisarmos os dados a partir da classificação do coronavírus como pandemia, pela OMS, o número de novas ações despencou, em relação ao mesmo período do ano de 2019. De 11/03/2019 a 25/10/2019, 1.206.876 (um milhão, duzentas e seis mil, oitocentas e setenta e seis) ações foram distribuídas, para somente 859.875 (oitocentas e cinquenta e nove mil, oitocentas e setenta e cinco) ações, no mesmo período de 2020.
O cenário atual nitidamente demonstra a existência de demandas reprimidas, sobretudo se considerarmos que a pandemia ocasionou altos índices de fechamento de empresas¹, de demissões de colaboradores² e de desempregados a procura de emprego³.
A maior demanda da Justiça do Trabalho origina-se após a rescisão contratual, isto é, quando os contratos de trabalho estão inativos. Portanto, com o grande número de dispensas havidas, somadas às dificuldades financeiras e a inadimplência dos empreendimentos que fecharam suas portas, naturalmente as disputas trabalhistas se acentuarão em 2021.
Contribuindo para este crescimento, não podemos desprezar a influência que as discussões judiciais acerca das providências adotadas pelo Governo Federal, para a contenção da crise, como as Medidas Provisórias n.ºˢ 927 e 936, terão no número de novas ações.
Inclusive, padrões de jurimetria apontam que o termo “Medida Provisória nº 927” foi consignado nas peças iniciais de 2.164 (dois mil, cento e sessenta e quatro) processos. Enquanto o termo “Medida Provisória nº 936”, no mesmo parâmetro de pesquisa, consta de 3.182 (três mil, cento e oitenta e duas) ações.
Diante desses fatores, não há outra conclusão, senão esperarmos um “boom” no número de novas ações trabalhistas em 2021, que certamente irá superar a quantidade de demandas ajuizadas em 2020, impactada pela pandemia, assim como todos os outros setores da sociedade.
¹https://brasil.elpais.com/brasil/2020-07-19/716000-empresas-fecharam-as-portas-desde-o-inicio-da-pandemia-no-brasil-segundo-o-ibge.html
² https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/08/9-milhoes-perderam-trabalho-no-pico-da-pandemia-diz-ibge.shtml
³https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/09/18/desemprego-diante-da-pandemia-bate-recorde-na-ultima-semana-de-agosto-diz-ibge.ghtml