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Artigo: Dilemas sobre a Prorrogação do Início da Vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Artigo: Os contratos de locação em tempos de pandemia
Artigo: A Transformação do Processo Judicial Eletrônico pela Codiv-19
Artigo: Alteração de prazos para aprovações de contas e atos societários
Artigo: CVM edita norma para regulamentar assembleias digitais – Instrução CVM 622
Artigo: Breve Análise da Medida Provisória 931/2020
Artigo: A Resolução 314 e o Retorno dos Prazos Judiciais
Artigo: A importância da decisão do STF em ADI 6363 para a manutenção dos empregos durante a crise econômica do Covid-19
Artigo: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamenta o funcionamento do registro de imóveis pelo sistema de plantão presencial e à distância
Prorrogação do ISS para optantes do Simples Nacional e MEI
Artigo: Equilíbrio entre arrecadação tributária, saúde pública e economia
Artigo: Novo Projeto de Lei dispõe sobre Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do Covid-19 (PL 1179/2020)
Prorrogadas contribuições previdenciárias patronais, o PIS e COFINS e DCTF e SPED-Contribuições
Análise – Medida Provisória 936
Artigo: A Pandemia e o dever do Estado indenizar empregados demitidos – Uma análise sob a ótica do artigo 486 da CLT e Fato do Príncipe
Artigo: Governo anuncia financiamento de salário de trabalhador de pequenas e médias empresas
Artigo: O aumento abusivo dos preços de produtos em tempos de pandemia e os cuidados que devem ser tomados pelos empresários
Dúvidas legais relacionadas ao Coronavírus
Artigo: Calamidade Pública – Portaria MF nº 12/2012 e IN RFB nº 1243/2012 – prorrogação de pagamento de tributos e obrigações acessórias
Artigo: Responsabilidade civil médica e de hospitais nas hipóteses de pandemia
Análise da Medida Provisória 927
Artigo: As consequências da pandemia do Covid-19 nas relações contratuais
CORONAVÍRUS: Alternativas para redução do Impacto Nas Relações Trabalhistas
Artigo: Atraso e cancelamento de voo gera danos morais?
Artigo: Nova tabela do INSS 2020
Artigo: O Carnaval e a repercussão de atos cometidos pelo empregado fora do trabalho
Artigo: Projeto de Lei n° 4.257/19 – Arbitragem Tributária
Artigo: Franquias – Considerações e cuidados após a Lei nº 13.966/19
Artigo: 2019 sob o olhar de um advogado
