Artigo: Franquias – Considerações e cuidados após a Lei nº 13.966/19
Pensão de R$ 289 mil paga em parcela única terá redução de 30%
Empresa que contestou prova em fase recursal é condenada por má-fé
Brasil pode esperar para tributar serviços digitais, diz secretária
Governo edita normas complementares ao contrato de trabalho verde e amarelo
Projeto inclui trabalho multifuncional na CLT
SP: Governo simplifica legislação relativa à Substituição Tributária do ICMS
Proposta adia para 2022 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
STJ analisa inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro
Câmara aprova extensão de benefício fiscal para empresas exportadoras
STF inclui novamente em pauta o julgamento dos Embargos de Declaração da Fazenda Nacional contra a decisão que definiu pela exclusão do ICMS das bases de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins
Governo acaba com multa de 10% do FGTS e barateia demissão
Administração pública não pode invalidar ato baseado em solução de consulta
Primeira Seção define teses sobre prescrição do redirecionamento da execução fiscal para sócio
Criminalização do ICMS declarado e não recolhido
Simples Nacional revoga exclusão de 14 profissões de lista do MEI
Nova lei muda Simples para autorizar garantia solidária para microempresas
Alexandre segue Barroso e criminaliza dívida de ICMS declarado
Em caso de entendimentos divergentes, prevalece decisão que transitou em julgado por último
Sétima Câmara condena em R$ 20 mil empresa que prejudicou ex-empregado em novo emprego
TRT da 10ª Região (DF/TO) reduz pela metade bloqueio de conta em que sócio de empresa recebe salários
Não é permitida a utilização dos créditos do IPI pelo estabelecimento filial equiparado a industrial por opção
Artigo: 2019 sob o olhar de um advogado
TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
Empresa deve indenizar trabalhadora por danos materiais causados por recolhimento a menos de INSS
Câmara aprova texto-base que altera regras do Imposto sobre Serviços
Artigo: MP do Contribuinte Legal é regulamentada
STF retira de pauta o julgamento dos Embargos de Declaração da Fazenda Nacional contra a decisão que definiu pela exclusão do ICMS das bases de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins
STJ: Publicado acórdão afirmando que a anulação de acórdão que confirmava sentença favorável ao contribuinte marca o início do prazo prescricional para o Fisco cobrar o crédito tributário
Irmã de trabalhador falecido de Manaus (AM) que deixou herdeiros necessários não tem legitimidade para propor ação
