Pleno do TRT da 6ª Região (PE) considera que aposentadoria é impenhorável
Síndrome só foi incluída neste ano pela OMS na classificação internacional de doenças, como um fenômeno ocupacional
Não incidem juros na restituição de valores pagos a mais por estimativa, diz STF
SP: Decisão mantém cobrança de ISS em importação de serviço de consultoria
Mulher atropelada a caminho do trabalho não será indenizada
Inteligência Artificial aplicada no RH foi tema do 2º PLT – People & Legal Talks
Artigo: Da Atualização da Lei do Contrato Temporário
Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte
CARF: Ausência do termo de início de ação fiscal não gera nulidade de ofício
É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, decide STJ
Confaz: 7 estados e DF estão autorizados a fazer o novo Refis em 2020
Sancionada norma que regulamenta negociação de dívidas de contribuintes
CAE aprova adiamento de regra que permite a empresas usar créditos de ICMS
Contratações e demissões passarão a ser comunicadas pelo eSocial
Minutos residuais gastos em atividades indispensáveis caracterizam tempo à disposição
Artigo: Instrução Normativa (IN) nº 1.911/19 emitido pela Receita Federal do Brasil regula e consolida toda a legislação do PIS e da COFINS
STJ decide admitir possibilidade de inscrição em cadastro de inadimplentes
STJ: É constitucional discussão se parcela do ICMS deve ser excluída do PIS
PGR defende limite de 8 horas para jornadas de trabalho em turno de revezamento
Ministro determina que TRT suspenda tramitação de processo sobre horas de deslocamento
TST decide suspender processos sobre validade de norma coletiva
Decreto regulamenta trabalho temporário
Artigo: Holding Familiar e a Proteção Legal Patrimonial
Portaria do Ministério da Economia cria grupo de trabalho para elaborar reforma tributária
Imunidades tributárias aplicáveis à exportação não se estendem a toda cadeia produtiva, defende PGR
Artigo: Lei da Liberdade Econômica e a Desconsideração da Personalidade Jurídica
Revogada portaria que criava grupo de súmulas no Carf
Justiça manda União restituir valores de taxa de importação a empresa
STJ: Incide contribuição sobre a receita de operações no exterior
Comissão debaterá isenções para entidades sem fins lucrativos
