STF reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora fixados por leis estaduais
TRF1: Alienação de veículo antes da citação do devedor não configura fraude à execução
Artigo: Da aprovação da Medida Provisória da Liberdade Econômica
Mulher publica viagens internacionais no Facebook e juíza nega Justiça gratuita
Décima Câmara mantém justa causa de trabalhador que difamou empresa e colega pelo facebook
Reforma tributária: nova PEC cria imposto sobre movimentação financeira e mantém IPI
Menor aprendiz do Rio Grande do Sul ganha direito à estabilidade por estar grávida
Proposta atualiza tabela e deduções do IR e tributa lucros e dividendos
CARF: Gastos com marketing e autopropaganda geram créditos de PIS e Cofins
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
TRT de São Paulo tem aumento de 10% no número de processos
Trabalhador que não compareceu a audiência por falta de recursos consegue reverter anulação
Senado aprova MP da liberdade econômica e retira trecho sobre trabalho aos domingos
Programador que prestava serviços por meio de pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido com consultoria
Cuidadora de idosa de São Paulo é condenada a devolver R$ 677 mil à família de senhora
TRT-10 afasta previsão da reforma de pagamento de honorários por hipossuficiente
Para TJ-SP, ICMS sobre software por download é matéria legal e não constitucional
Artigo: Como a reforma tributária pode ajudar a nova era industrial no Brasil – parte 2
Câmara aprova texto-base da MP da liberdade econômica com regras para trabalho ao domingo
Secretaria de Governo Digital lança pesquisa de satisfação do eSocial
Gerente de loja não consegue hora extra mesmo sem ter recebido gratificação de função
TST derruba decisão de Minas Gerais e libera Magazine Luiza para contratar intermitente
Décima Câmara condena trabalhadora a pagar honorários sucumbenciais
TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa
Há presunção de certeza e liquidez de CDA quando não são apresentados os motivos para desconstituição do crédito tributário em execução
TRF1: Decreta-se a prescrição intercorrente na suspensão da ação executiva fiscal por um ano seguido do arquivamento provisório pelo prazo de cinco anos
Artigo: Risco X Preparo – A blindagem patrimonial como instrumento de segurança
Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País
CARF: Fisco pode usar provas derivadas de provas ilícitas se demonstrar que poderia obtê-las
TJSC: Dinheiro em conta é ativo circulante e pode ser bloqueado em execução fiscal