Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório
Artigo: 1° de maio – Um retrospecto das conquistas e direitos do trabalhador brasileiro
Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados
Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação
Herdeiros de vítima de acidente podem ajuizar ação na cidade onde moram
Juiz autoriza penhora de créditos de pagamentos com cartões e vale alimentação para quitar dívida
Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial
Autoescola consegue afastar multa por opor embargos de declaração
Colégio não pode incluir aditivos nas mensalidades de alunos especiais, diz TJSC
Plano de saúde é condenado por danos estéticos causados por tratamento
STF impede operadoras de cobrar multa contratual de desempregados
Banco que retoma imóvel de inadimplente responde por dívida de condomínio
Juízes rejeitam novas regras para cálculo de danos morais
eSocial: Substituição da GFIP para recolhimento de contribuições Previdenciárias – novo cronograma
eSocial: empresas do Grupo 3 – atenção para a 2ª fase
TRT-23 suspende liminares que ordenavam desconto em folha de contribuição sindical
Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo
Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras
Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista
TST afirma não haver questão constitucional em tema de horas de percurso
Mãe consegue redução de jornada de trabalho para cuidar de filho autista
Gestante que descobriu gravidez após fim de contrato não tem estabilidade
CARF: 2ª Turma ignora STF e decide que ICMS compõe base de cálculo do PIS e Cofins
Subcomissão vai estudar sugestões para reforma tributária
STJ decide que ICMS não integra a base de cálculo da CPRB
Artigo: Airbnb versus Condomínios – A locação de imóvel residencial por plataformas
Negociação coletiva pode ser ampliada se for a vontade das partes, diz TST
Lançada Frente Parlamentar pela Reforma Tributária
Frigorífico de MT é condenado a pagar R$1,9 mi em dano moral coletivo
É possível converter rito sumaríssimo para ordinário quando não houver prejuízo às partes
