Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum
Terceira Turma reafirma dano moral coletivo contra banco por demora excessiva em filas
STJ define provas necessárias para compensação via mandado de segurança
Artigo: Afastamento da cobrança do adicional do FGTS nas demissões: uma vitória dos contribuintes
Artigo 166 do CTN não se aplica no indébito tributário relativo a ICMS
Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa
Ações caem na origem, mas crescem nos tribunais regionais do trabalho
Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 04 a 08 de fevereiro/2019
STJ protege liberdade do consumidor ao condenar venda casada em cinema
Condenação de advogado por má-fé pode ser impugnada por mandado de segurança
Recolhimento de FGTS em guia própria é imprescindível para reconhecimento de quitação de débitos pela Caixa Econômica Federal
Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso
OAB emite nota em defesa do CARF
TRT-10 desconstitui penhora realizada sobre valores de cheque especial
TST: reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional
Mantida a justa causa aplicada a bancário que concedeu crédito irregular à sua própria irmã
Acordo acaba com 30 anos de litígio e encerra quase 1 milhão de processos
Artigo: A jornada de trabalho durante o carnaval
Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador
Transportadora é condenada a indenizar motorista por mantê-lo sem atribuição e por determinar cumprimento de aviso-prévio dentro de garagem
Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
Fisco esclarece tributação de auxílio-alimentação
Felipe Zalaf palestra no curso de férias da faculdade ISCA, em Limeira
Casos tributários são os que mais movimentam a repercussão geral no STF
Receita regulamenta tributação do trabalho intermitente
Receita altera Instrução Normativa que dispõe sobre normas de contribuições previdenciárias
TJ de São Paulo vai instalar varas especializadas em crimes tributários
Conselho Superior do Carf aplica conceito de insumo definido pelo STJ
A prescrição como uma 2ª chance ao contribuinte
Verbas rescisórias integram maior parte dos processos recebidos pelo TRT-2 em 2018
