Honorários advocatícios assistenciais não possuem natureza alimentar
Empresa de transporte responde por assédio sexual de passageiro, decide STJ
Hotel Urbano indenizará Groupon por concorrência desleal
CNH pode ser suspensa e apreendida em execução trabalhista
Empregada que alegou não receber participação nos lucros da empresa é condenada por má-fé
Artigo: Prevenção tributária e tributação em momento de crise
Desembargador do TRT-15 cassa liminar que determinava procedimento de recolhimento de contribuição sindical
TST valida aditivo em acordo que institui cota negocial como contribuição a sindicato
Portaria restabelece regras do MP 808 sobre autônomos e trabalho intermitente
Estudo mostra que empregados vencem 88% das ações trabalhistas no TRT2
Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa
Homem que passou mais de uma hora em fila de banco não será indenizado
Ministro do TST dá aval para desconto de meio dia de trabalho para bancar sindicato
Contribuinte será chamado a corrigir erro antes de autuação
Reforma trabalhista não pode retroagir, diz TST em proposta para regular nova lei
Empresa deve indenizar por usar imagem de ex-funcionária em site
Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST
Divergência entre governo e ministros do TST sobre reforma trabalhista foi destaque
TRT da 8ª região admite IRDR sobre honorários sucumbenciais em processos anteriores à reforma
Reforma trabalhista: Anamatra publica nota de esclarecimento sobre parecer do MT
Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza utilização de precatório vencido e não pago para garantia de execução fiscal
Justiça Federal de São Paulo autoriza a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB
Reforma trabalhista deve ser aplicada de forma imediata a todos os contratos da CLT, diz parecer do MT
Defeito em carro zero dá direito a restituição, mas não a indenização
A insegurança jurídica trazida pela perda da validade da MP 808/2017
Fux pede vista e STF suspende julgamento do ‘primeiro teste’ da reforma trabalhista
Reforma trabalhista: JT/SP homologa acordo extrajudicial
Gestante que não comunicou gravidez à empresa e foi dispensada tem estabilidade negada
Número de novas ações cai com vigência da reforma trabalhista
Expiração de medida provisória gera insegurança jurídica das empresas
