Resolução nº 155/2020 prorroga excepcionalmente os prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional
Portaria prorroga até 31 de maio suspensão de serviços presenciais no TRT-15
Artigo: Como a revisão de créditos pode ajudar a empresa nesse momento de pandemia
Portaria nº 201/2020 prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais dos programas de parcelamento da RFB e PGFN
Artigo: Coronavírus como doença ocupacional e os impactos da decisão do STF
Projeto que suspende contribuição previdenciária patronal chega ao Senado
Webinar: LGPD em época de Covid-19 – impactos nas empresas
STJ decide que é possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda
Artigo: Dilemas sobre a Prorrogação do Início da Vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Artigo: Os contratos de locação em tempos de pandemia
Artigo: A Transformação do Processo Judicial Eletrônico pela Codiv-19
Artigo: Alteração de prazos para aprovações de contas e atos societários
Proposta antecipa para 2021 direito de crédito do ICMS para empresas
Expansão do auxílio emergencial segue para sanção presidencial
Artigo: CVM edita norma para regulamentar assembleias digitais – Instrução CVM 622
Artigo: Breve Análise da Medida Provisória 931/2020
Artigo: A Resolução 314 e o Retorno dos Prazos Judiciais
PGFN publicou portarias que regulam a transação tributária após conversão da Medida Provisória nº 899/19 na Lei nº 13.988/2020 (Lei do Contribuinte Legal)
CNJ: Prazos de processos eletrônicos retornam em 4 de maio
Artigo: A importância da decisão do STF em ADI 6363 para a manutenção dos empregos durante a crise econômica do Covid-19
Artigo: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamenta o funcionamento do registro de imóveis pelo sistema de plantão presencial e à distância
Cartilha de Medidas Legais para o enfrentamento da pandemia do Covid-19
Prorrogada tomada de subsídio sobre exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins nas tarifas
Portaria nº 150/2020 altera o art. 1º da Portaria 139/2020 que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais
SP: Secretaria da Fazenda e PGE prorrogam validade de Certidões Positivas com efeito de Negativas
Prorrogação do ISS para optantes do Simples Nacional e MEI
Prorrogado prazo para pagamento do ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, além dos tributos federais
Artigo: Equilíbrio entre arrecadação tributária, saúde pública e economia
Artigo: Novo Projeto de Lei dispõe sobre Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do Covid-19 (PL 1179/2020)
Projeto propõe suspensão da substituição tributária durante pandemia da covid-19
