eSocial continua e será simplificado
14/06/2019 18h09
Portaria traz mudanças significativas e alterações em pontos importantes de governança do eSocial.
Diante da polêmica sobre a continuidade do eSocial, hoje saiu uma portaria com mudanças significativas. Foi publicado na edição 144 do Diário Oficial da União de hoje, 14/06, a Portaria nº 300/2019, do Ministério da Economia, a qual alterou pontos importantes de governança do eSocial.
A Portaria institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, e dá outras Providências.
Compete à secretaria Especial de Previdência e trabalho a gestão do eSocial, dentre as atribuições está a simplificação do eSocial no que se refere à prestação de informações e à linguagem, para maior acessibilidade e eliminação de redundância e divulgar as ações relacionadas a implantação, aperfeiçoamento e manutenção do sistema.
O Comitê gestor será composto pelos seguintes órgãos específicos singulares e entidades vinculadas ao Ministério da economia:
- Secretaria Especial da previdência e trabalho;
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
- Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade;
- Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital;
- Instituto Nacional do Seguro Social;
- A caixa econômica deixa de fazer parte do comitê gestor segundo a portaria.
- A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deve apresentar, em um prazo de 30 dias, propostas para simplificar o desenvolvimento e implantação do eSocial.
Veja portaria na integra: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-300-de-13-de-junho-de-2019-163603656
Departamento Pessoal Zalaf, c/ informações do Diário Oficial da União