Informativo Trabalhista
Lei 14.151 – Aspectos práticos do afastamento da gestante do trabalho presencial
24/05/2021 10h33
A Lei 14.151 garante o afastamento das gestantes do trabalho presencial enquanto durar o estado de emergência de saúde pública. Com isso, as empregadas grávidas deverão permanecer afastadas de suas atividades nas empresas durante a pandemia, sem prejuízo de remuneração.
Confira o Infográfico explicando todos os detalhes da Lei: