Em caso de entendimentos divergentes, prevalece decisão que transitou em julgado por último
Sétima Câmara condena em R$ 20 mil empresa que prejudicou ex-empregado em novo emprego
TRT da 10ª Região (DF/TO) reduz pela metade bloqueio de conta em que sócio de empresa recebe salários
Não é permitida a utilização dos créditos do IPI pelo estabelecimento filial equiparado a industrial por opção
Artigo: 2019 sob o olhar de um advogado
TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
Empresa deve indenizar trabalhadora por danos materiais causados por recolhimento a menos de INSS
Câmara aprova texto-base que altera regras do Imposto sobre Serviços
Artigo: MP do Contribuinte Legal é regulamentada
STF retira de pauta o julgamento dos Embargos de Declaração da Fazenda Nacional contra a decisão que definiu pela exclusão do ICMS das bases de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins
STJ: Publicado acórdão afirmando que a anulação de acórdão que confirmava sentença favorável ao contribuinte marca o início do prazo prescricional para o Fisco cobrar o crédito tributário
Irmã de trabalhador falecido de Manaus (AM) que deixou herdeiros necessários não tem legitimidade para propor ação
Artigo: Participação nos Lucros e Resultados e suas alterações previstas na MP 905/19
Artigo: A Alteração dos Débitos Trabalhistas pela Medida Provisória 905
Justiça decide que dívida tributária constituída antes do distrato pode ser redirecionada a sócio
Queda de liminar: Fisco está autorizado a cobrar juros, não multa, de tributos em atraso
Artigo: O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Artigo: O Fim do Acidente de Trajeto
Cancelamento de documento fiscal eletrônico após o transcurso do prazo regulamentar – Decisão Normativa CAT 05, de 06 de novembro de 2019
Artigo: O Prêmio na Medida Provisória 905
Comissão aprova prazo para Receita restituir contribuições de empresa terceirizada
TST decide que trabalhadora temporária não tem direito à estabilidade se engravidar
Artigo: Black Friday e as propagandas enganosas
Carf decide que incide contribuição previdenciária em pagamentos de PLR sem participação do empregado
Carf: Incide IR em transferência de bens e direitos de integralização de capital
Empresário pagará taxa única na abertura de filiais
TRF1: Valor inexpressivo do débito da execução fiscal não é motivo suficiente para o seu desbloqueio
Agora é lei: data de validade de produtos próximos ao vencimento deve ser destacada ao consumidor
Horas trabalhadas após as 5h da manhã devem ser pagas com adicional noturno em caso de prorrogação de jornada, decide 10ª Turma
Sucumbência deve ser descontada de créditos, inclusive alimentar
