Só lei pode estabelecer despesas passíveis de gerar créditos, diz STJ
Supremo nega recurso e mantém proibição de grávidas em ambiente insalubre
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Empresa não pode proibir namoro entre funcionários; veja as decisões da Justiça
Parcelamento Especial do ICMS
Artigo: Whatsapp como ferramenta de trabalho: a importância de estabelecer regras de uso
Artigo: MP do Contribuinte Legal
Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS
Operadora, e não ex-empregadora, responde em ação sobre manutenção de plano de saúde
eSocial passa a substituir livro de registro de empregados
TRF-4: Oferta de bens à penhora não obriga Fisco a emitir certidão de regularidade fiscal
Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa
Pleno do TRT da 6ª Região (PE) considera que aposentadoria é impenhorável
Síndrome só foi incluída neste ano pela OMS na classificação internacional de doenças, como um fenômeno ocupacional
Não incidem juros na restituição de valores pagos a mais por estimativa, diz STF
SP: Decisão mantém cobrança de ISS em importação de serviço de consultoria
Mulher atropelada a caminho do trabalho não será indenizada
Inteligência Artificial aplicada no RH foi tema do 2º PLT – People & Legal Talks
Artigo: Da Atualização da Lei do Contrato Temporário
Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte
CARF: Ausência do termo de início de ação fiscal não gera nulidade de ofício
É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, decide STJ
Confaz: 7 estados e DF estão autorizados a fazer o novo Refis em 2020
Sancionada norma que regulamenta negociação de dívidas de contribuintes
CAE aprova adiamento de regra que permite a empresas usar créditos de ICMS
Contratações e demissões passarão a ser comunicadas pelo eSocial
Minutos residuais gastos em atividades indispensáveis caracterizam tempo à disposição
Artigo: Instrução Normativa (IN) nº 1.911/19 emitido pela Receita Federal do Brasil regula e consolida toda a legislação do PIS e da COFINS
STJ decide admitir possibilidade de inscrição em cadastro de inadimplentes
STJ: É constitucional discussão se parcela do ICMS deve ser excluída do PIS
