TST manda trabalhador pagar custas do processo após não comparecer à audiência
Artigo: O fim da prescrição de 30 anos do FGTS
Toffoli pauta para dezembro embargos sobre ICMS na base de PIS e Cofins
STJ decide que cabe ao Supremo definir valor do ICMS retirado da base de cálculo
TST proíbe juiz de homologar acordo parcial entre empregado e patrão
SP: Consumidor paulista poderá dispensar a impressão de DANFE de comerciantes
TRT-15 julga lícita terceirização em atividade-fim em ação civil pública
STF: Empregador tem responsabilidade objetiva por acidente em atividade de risco
TRF-5: Decisão exclui ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
STJ: Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo
Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência
Juíza decide que compensação do crédito tributário deve ser determinada por lei
STF reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora fixados por leis estaduais
TRF1: Alienação de veículo antes da citação do devedor não configura fraude à execução
Artigo: Da aprovação da Medida Provisória da Liberdade Econômica
Mulher publica viagens internacionais no Facebook e juíza nega Justiça gratuita
Décima Câmara mantém justa causa de trabalhador que difamou empresa e colega pelo facebook
Reforma tributária: nova PEC cria imposto sobre movimentação financeira e mantém IPI
Menor aprendiz do Rio Grande do Sul ganha direito à estabilidade por estar grávida
Proposta atualiza tabela e deduções do IR e tributa lucros e dividendos
CARF: Gastos com marketing e autopropaganda geram créditos de PIS e Cofins
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
TRT de São Paulo tem aumento de 10% no número de processos
Trabalhador que não compareceu a audiência por falta de recursos consegue reverter anulação
Senado aprova MP da liberdade econômica e retira trecho sobre trabalho aos domingos
Programador que prestava serviços por meio de pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido com consultoria
Cuidadora de idosa de São Paulo é condenada a devolver R$ 677 mil à família de senhora
TRT-10 afasta previsão da reforma de pagamento de honorários por hipossuficiente
Para TJ-SP, ICMS sobre software por download é matéria legal e não constitucional
Artigo: Como a reforma tributária pode ajudar a nova era industrial no Brasil – parte 2
