Dr. Lucas Malavasi é redesignado Assessor da 17ª Turma do TED / OAB-SP
Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
TRT18 considera conversa do whatsapp como prova indiciária de assédio sexual
Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel
Bens de empresário podem ser executados por dívida de empresa individual
Plenário pode aprovar PEC que restringe mudanças na alíquota do IPI
Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal
Aposentados têm direito a plano de saúde com as mesmas condições dos empregados ativos
STJ fixa em dez anos prazo para prescrição de reparação civil contratual
Proposta permite uso do FGTS para pagamento de dívidas tributárias
Condomínio não pode proibir animais sem risco a segurança e higiene, decide STJ
Publicada lei que facilita medidas de proteção às mulheres
Empresa pagará indenização por manter empregado em sala de descanso
STJ fixa teses sobre prescrição para redirecionamento de execução fiscal
Primeira Turma do TRT da 18ª Região (GO) admite juntada de documentos depois da defesa
Morte do empregador doméstico de MG extingue o contrato de trabalho sem direito a aviso prévio
Câmara afasta prescrição intercorrente mas mantém arquivamento de processo em que exequente não apresentou meios para o prosseguimento da execução
Governo quer reduzir em 90% as normas de segurança e saúde do trabalho vigentes no país
TST: Revista de bolsas e pertences sem contato físico não gera dano moral
Poluição Sonora: os riscos à saúde e a implicação legal ao causador
Novo Código de Ética do Carf desrespeita prerrogativas dos advogados
Para especialistas, reforma tributária deve ser discutida junto com a da Previdência
Inclusão na malha fina por erro da empresa não causa dano moral, diz STJ
Leis proibindo aplicativos de transporte são inconstitucionais, decide STF
Dr. Claudio Zalaf toma posse no Conselho Deliberativo do IDELI
Responsabilidade: empresa deve indenizar passageira assaltada por motorista de aplicativo
Primeira Seção fixa em repetitivo que ICMS não integra base de cálculo da CPRB
SP: Débitos de ICMS por Substituição Tributária podem ser parcelados em 60 vezes até 31
Pleno do TRT da 6ª Região (PE) suspende apreensão de CNH em fase de execução
Concedido a uma empresa direito de não recolher PIS e Cofins sobre parcelas de ICMS
