Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo
Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras
Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista
TST afirma não haver questão constitucional em tema de horas de percurso
Mãe consegue redução de jornada de trabalho para cuidar de filho autista
Gestante que descobriu gravidez após fim de contrato não tem estabilidade
CARF: 2ª Turma ignora STF e decide que ICMS compõe base de cálculo do PIS e Cofins
Subcomissão vai estudar sugestões para reforma tributária
STJ decide que ICMS não integra a base de cálculo da CPRB
Artigo: Airbnb versus Condomínios – A locação de imóvel residencial por plataformas
Negociação coletiva pode ser ampliada se for a vontade das partes, diz TST
Lançada Frente Parlamentar pela Reforma Tributária
Frigorífico de MT é condenado a pagar R$1,9 mi em dano moral coletivo
É possível converter rito sumaríssimo para ordinário quando não houver prejuízo às partes
Terceira Câmara do TRT-15 afasta prescrição e reconhece direito de herdeiro que perdeu o pai em acidente de trabalho
É nula dispensa em caso de concessão de auxílio-doença durante aviso prévio
Troca de favores entre testemunhas anula validade de depoimento
Primeira Seção cancela duas súmulas sobre tributação
Dr. Felipe Zalaf é nomeado presidente da Comissão de Fiscalização e Defesa do Exercício da Advocacia da OAB–Limeira
TRT-2 aceita recurso de testemunha condenada por falso testemunho
Mantida justa causa de instalador de TV a cabo por assédio sexual
Prazo de entrega da Rais acaba nesta semana
Habitualidade de horas extras em jornada de 6 horas influencia a duração do intervalo
Câmara aprova projeto que prorroga início de licença-maternidade em caso de internação
Artigo: o Imposto de Renda como ferramenta para combater a desigualdade social
STF: É inconstitucional lei que reorganizou presidência da República e ministérios
Reforma trabalhista: Juíza de MG concede justiça gratuita a empresa que comprovou insuficiência de recursos
Beneficiária de justiça gratuita deve arcar com os honorários de sucumbência
Novas regras sobre honorários sucumbenciais não se aplicam a processos iniciados antes da Reforma Trabalhista, decide Sétima Câmara do TRT-15
Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada
