Receita Federal libera para download o programa da declaração do Imposto de Renda 2019
Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada
Contribuição fixada em assembleia se aplica a toda a categoria
STJ: Decisão garante a sócio direito de defesa em execução fiscal
Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso
Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início
Receita publica regras para declaração do Imposto de Renda 201
Com base em conceito de insumo do STJ, juíza suspende exigibilidade de PIS e Cofins
Usina é condenada a devolver contribuição confederativa, mas obtém isenção de pagamento de horas in itinere
Empresa não terá de pagar despesas de ex-empregado com advogado
Tribunal paulista aceita 80% dos acordos extrajudiciais trabalhistas
SP: Decisão determina a restituição do ICMS importação pago por pessoa física
Inscrição de dívida fiscal em processo de falência não prescreve, decide STJ
Operador de empilhadeira consegue isenção de honorários periciais após sucumbência
Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum
Terceira Turma reafirma dano moral coletivo contra banco por demora excessiva em filas
STJ define provas necessárias para compensação via mandado de segurança
Artigo: Afastamento da cobrança do adicional do FGTS nas demissões: uma vitória dos contribuintes
Artigo 166 do CTN não se aplica no indébito tributário relativo a ICMS
Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa
Ações caem na origem, mas crescem nos tribunais regionais do trabalho
Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 04 a 08 de fevereiro/2019
STJ protege liberdade do consumidor ao condenar venda casada em cinema
Condenação de advogado por má-fé pode ser impugnada por mandado de segurança
Recolhimento de FGTS em guia própria é imprescindível para reconhecimento de quitação de débitos pela Caixa Econômica Federal
Coordenador de TI não receberá por horas de sobreaviso
OAB emite nota em defesa do CARF
TRT-10 desconstitui penhora realizada sobre valores de cheque especial
TST: reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional
Mantida a justa causa aplicada a bancário que concedeu crédito irregular à sua própria irmã
