Mulher será indenizada após mala com presentes para familiares ser extraviada e danificada
Idosa analfabeta será indenizada por empréstimo não autorizado
Decolar.com é condenada por não fazer reserva em pousada
Professor aprovado em processo seletivo que não foi contratado será indenizado
Trabalhador dispensado com transtorno depressivo será indenizado
Seguro-desemprego é reajustado em 3,43%
Presidente do TST contraindica apoio institucional a atos em defesa da Justiça do Trabalho
É inválida norma que autoriza a retenção de gorjeta pelo empregador
Com base em ata de reunião, TRT-4 nega pedido de gestante que se demitiu
Baseando-se na LC 160/2017, Carf cancela cobrança de tributos
Execução fiscal não depende de prévio protesto extrajudicial, confirma AGU
Falta de informação pode anular auto de infração, decide Carf
STJ define ausência de tributação em permuta de imóveis
Decisão permite empresa pública de transporte usar precatórios para pagar dívidas trabalhistas
Em atenção ao interesse do menor, é possível suprimir direito de visita do avô
Serviço: Orientações para viagens de crianças e adolescentes
Embriaguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar terceiro vítima de acidente
Loja será indenizada por problemas nas vendas com cartão
Exame de endoscopia realizado sem sedação gera dano moral a cliente
TJ-SP mantém ações de despejo contra empresa em recuperação extrajudicial
Medida Provisória cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Corte Especial reafirma possibilidade de cumulação de honorários nos embargos e na própria execução
Tutela inibitória pode ser usada para impedir que ex-empregado acesse dados da empresa
Reclamante é condenada a pagar multa por abusar do direito de ação
O Ano Jurídico Trabalhista
Limite do cheque especial, por pertencer ao banco, não pode ser penhorado de cliente
Faculdade é condenada a indenizar mulher em R$4 mil após cobrança indevida
Tribunais regionais derrubam pontos da reforma trabalhista
STF define pauta de julgamentos para o primeiro semestre de 2019
Norma coletiva que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é válida
