Justiça do Trabalho é competente para determinar execução de créditos de sócios de massa falida
Insultos em rede social geram indenização
STJ fixa três teses sobre abusividade de cláusulas contratos bancários
STJ aplica multa a credor que vendeu bem apreendido antes de encerrada a ação
SP autoriza contribuintes parcelar débitos de ICMS-ST
Poupança pode ser penhorada para pagar honorários de sucumbência, decide TJ-RS
TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal
Restaurante e estacionamento indenizarão cliente que fraturou o pé após ser atropelada por manobrista
TRT-4 não reconhece vínculo de emprego de representante comercial
Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados
Honorários de sucumbência são devidos em embargos à execução opostos após reforma trabalhista
TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista
Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo
Trabalhador deve provar hora extra em empresa com menos de dez empregados
Nada impede denunciação da lide a quem já integra polo passivo da demanda
Sinais exteriores de riqueza, alerta TJ, interferem na concessão da Justiça gratuita
Empresa é condenada em danos morais por não oferecer banheiros separados por sexo no local de trabalho
Ex-sócios não respondem por dívidas trabalhistas se saíram mais de dois anos antes da ação
Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações trabalhistas
Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”
Mesmo com emissão de contraordem, prazo prescricional de cheque incompleto começa na data posteriormente registrada
Mantido adicional de insalubridade a trabalhadora que exercia função administrativa em hospital
Recuperação judicial não impede ordem de despejo, decide juiz de Goiânia
Gilmar suspende processos sobre expurgos inflacionários do Plano Collor II
Contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com imóvel
Tributário realiza palestra sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Suspensa decisão do TRF-3 que mantinha indústrias paulistas no regime de desoneração da folha de salários
TRT-4 valida demissão por justa causa de vigia que dormia em serviço
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro adere ao processo judicial eletrônico
Corte Especial afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos
