Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado
Compete à Justiça do Trabalho julgar ação que envolve normas de segurança, higiene e saúde de estatutário
Suspenso julgamento sobre recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional
Artigo: A Tributação da Importação de Softwares – aplicação do atual entendimento da Receita Federal do Brasil
Greve ilegal ou abusiva: alerta de desconto salarial pela empresa não constitui prática antissindical
Cartões de ponto anotados por outro empregado são considerados inválidos como prova
Agravante não consegue reverter penhora de imóvel adquirido apenas por meio de contrato particular
Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado
TST determina aplicação da TR para correção de dívida trabalhista
Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corridos
Recolhimento do FGTS por empregador doméstico só passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2017
Verbas rescisórias que vencem no sábado podem ser pagas na segunda-feira
Trabalhador busca reverter justa causa e termina condenado em R$ 80 mil
Empresa é condenada em danos morais por diferenciar almoço oferecido a empregados dos setores administrativo e produtivo
Zalaf apoia o movimento Novembro Azul
Companhia aérea pagará adicional de periculosidade a empregados locados no aeroporto
Mantida justa causa de empregada que ignorou advertência por WhatsApp
Sancionada lei que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais
Gravidez durante contrato de aprendizagem não dá direito à estabilidade provisória
Mantida justa causa de trabalhador que ofendeu colegas no Facebook
Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico
Construtora indenizará por problemas em imóvel que impediram instalação de linha telefônica
Banco indenizará aposentada por débitos após quitação de dívida
Gucci será indenizada por empresa que falsificou perfumes importados
Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial
Empregada é condenada a indenizar empresa por acusações não comprovadas de trabalho escravo
Uber não responde por danos de acidente de trânsito envolvendo motorista do aplicativo
Empresário que ostentou vida confortável em rede social tem CNH suspensa para liquidação de dívida
Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador
Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação ao pagamento de honorários
