STF decide que estabilidade começa na confirmação da gravidez
Embratel não pagará indenização milionária por terceirização de atividades-fim
Empregada que sofreu preconceito de supervisora por motivo religioso será indenizada
Empresa tem culpa concorrente em caso de motoboy que infringiu as leis de trânsito
Diarista que trabalhava duas vezes por semana não tem vínculo reconhecido
Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho
Microempreendedor não tem reconhecido vínculo empregatício com empresa de engenharia
TRT da 2ª região reforma decisão que restringia a homologação de acordo extrajudicial
Mantida condenação por dano moral coletivo a empresa de segurança que atrasou salários
Impenhorabilidade de salários pode ser mitigada por razoabilidade, diz STJ
Dificuldade para contratar deficientes não afasta cumprimento da lei, diz TRT-2
Conflito sobre início de contrato de seguro deve ser resolvido segundo o CDC, diz STJ
Empresa recorre ao CNJ em acusação de fraude na Justiça do Trabalho
Cooperativa que atua como prestadora de serviço comete fraude, diz TST
Um fato, uma “foto” e a revelação da assustadora burocracia da administração pública tributária estadual
Zalaf abraça a causa do Outubro Rosa
Vendedor externo fica sem horas extras por não comprovar redução de intervalo
Seguindo STF, TST nega vínculo direto a empregado de empresa terceirizada
TRT-2 define pela primeira vez participação nos lucros com base no sistema de arbitragem por ofertas finais
Zalaf realiza palestra sobre oportunidades da nova lei trabalhista
Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez
Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral
Ações questionam decisões da Justiça do Trabalho que não aplicam TR em correções
É inconstitucional bloqueio de bens pela Fazenda sem ordem judicial, diz PGR
Empresa pode aplicar cota para deficientes diferente da lei, decide TRT-2
Empresa deve indenizar funcionária discriminada por ser mulher
Vigilante que ficou dois anos sem férias não tem dano existencial caracterizado
Receita Federal notifica 716 mil empresas do Simples Nacional para cobrar dívidas que somam R$ 19,5 bilhões
Lei geral de proteção de dados pessoais e os reflexos na área trabalhista
STJ define tese sobre prescrição intercorrente que afetará mais de 27 milhões de processos
