SP: Aprovado de projeto que põe fim a benefícios fiscais do ICMS em todo o Estado
CARF: Publicado acórdão afirmando a impossibilidade de revisão de lançamento efetuado através de Auto de Infração em hipótese não prevista no CTN
STF forma maioria para manter proibição ao trabalho de menores de 16 anos
Webinar: Política de Teletrabalho e Home Office: boas práticas e adequações jurídicas necessárias
Estados terão nova regra para informar sublimite para recolhimentos do ICMS no caso do Simples
Artigo: Tempos que colocam à prova a gestão de crise, a competência das lideranças e a própria alma humana
Artigo: Publicidade Infantil – Cuidados com o Marketing no Dia das Crianças
STJ: Suspenso julgamento que discute a equiparação de veículos automotores e máquinas para fins de creditamento do PIS e da COFINS
Ministério Público do Trabalho rejeita denúncia contra Magazine Luiza
Bolsonaro sanciona prorrogação de isenção tributária para exportação
Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado
TST fixa entendimento sobre pagamento de honorários de sucumbência após reforma trabalhista
Estado de SP abre parcelamento de IPVA atrasado
Confaz autoriza doze estados a oferecerem parcelamentos especiais de ICMS
Pleno – Aplicação do PIS e da Cofins sobre receitas não compreendidas no conceito de faturamento
Supremo admite retenção de bens importados para pagamento de diferença de tributos
Artigo: O próprio STF criando insegurança jurídica?
Artigo: 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
Mensageiro de hotel recebe multa por simular acidente de trabalho
Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade
Decisão do STF exige certidão negativa para homologação de recuperação judicial
Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita
TST cria base bibliográfica sobre Covid-19 e reflexos no Direito do Trabalho
Projeto Garimpo identifica mais R$ 14,6 milhões remanescentes em contas judiciais
Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituração de Receitas no SPED
Artigo: A proteção intelectual no mercado de joias, semijoias e bijuterias
Senadora protocola PL sobre arbitragem especial tributária
Webinar: Impactos Trabalhistas da vigência imediata da LGPD
TJSP permite protestos e inscrições de débitos no CADIN Estadual
