SISBAJUD: novo sistema de penhora on-line de ativos de devedores será lançado em 25 de agosto
25/08/2020 18h02
O sistema é resultado do convênio entre o CNJ, o Banco Central e a PGFN. O objetivo é prover celeridade e eficiência no cumprimento de decisões judiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central desenvolveram o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) para localização e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas na justiça. A ferramenta será lançada em 25 de agosto e substituirá o Bacenjud criado nos anos 2000.
O projeto está em desenvolvimento desde 2019, quando as três entidades firmaram um convênio para o aprimoramento do rastreamento de ativos de devedores e penhora virtual de valores.
Segundo Renata Santana Fernanda de Paula, procuradora da Fazenda Nacional da Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos (CGR), envolvida com o desenvolvimento do Sisbajud, o órgão acrescentou a visão do credor à ferramenta. “Considerando que se trata do sistema utilizado pelo Judiciário para o cumprimento de todas as ordens de bloqueio de ativos financeiros, a PGFN assume um enorme protagonismo, ocupando um papel de referência na deliberação das regras de negócio que determinarão as novas funcionalidades”.
Além da contribuição na criação da nova aplicação, a participação da PGFN nas deliberações do Grupo Gestor do Sisbajud coloca a Fazenda Nacional, maior credor a litigar no judiciário nacional, como protagonista das discussões sobre constrições judiciais de ativos e estreita o relacionamento da Instituição com o Poder Judiciário na busca da efetividade da execução fiscal.
Projeções
Ainda segundo a procuradora Renata, a expectativa quanto ao Sisbajud é que ele melhore os resultados de penhoras eletrônicas. “Queremos melhorar os índices de efetividade das ordens de bloqueio, hoje, extremamente baixos; automatizar as comunicações com as instituições financeiras e equiparadas, de forma a criar um fluxo mais célere e seguro de informações; e, no futuro, permitir o alcance de outros ativos, atualmente não capturados pela penhora on-line”.
Cronograma de implementação
Para implementar o Sisbajud, um cronograma foi montado explicando cada fase. A transição entre os sistemas será feita entre 24 de agosto de 7 de setembro, devendo os tribunais realizarem as adequações necessárias ao novo sistema.
Com as adaptações prontas para acessar o Sisbajud, o Bacenjud será retirado do ar em 4 de setembro. Nos dias 5, 6 e 7 de setembro, ocorrerá a migração de dados entre os dois sistemas, de forma que, a partir de 8 de setembro, o Sisbajud passará a operar plenamente e o Bacenjud estará inativado.
Bacenjud
Ao longo de 19 anos, o Bacenjud acumulou números expressivos, mostrando sua importância como ferramenta tecnológica. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), só no ano passado, a partir de 18 milhões de ordens judiciais, foram bloqueados R$ 55,9 billhões, dos quais R$ 31,2 bilhões se transformaram em depósitos judiciais para o pagamento de credores.
O CNJ divulgou também que, no primeiro semestre deste ano, o Bacenjud, sistema que ainda vigora como responsável pela penhora online, bloqueou R$ 21,8 bilhões em operações que resultaram em R$ 9,2 bilhões em depósitos judiciais para o pagamento.
A ampliação dos ativos financeiros passíveis de penhora por meio do Sisbajud e as ferramentas de solicitação de informações bancárias permitirão que a Procuradoria da Fazenda Nacional lance mão de novas estratégias de cobrança e, junto com o Judiciário e com o Banco Central do Brasil, tenha maior controle sobre o fiel cumprimento das ordens de constrição pelas instituições financeiras.
Fonte: Governo do Brasil